Empresa vinga-se de mulher que não pôde despedir. PCP quer explicações

O caso foi levado a tribunal que acabou por dar razão à funcionária. Empresa não gostou da decisão e decidiu vingar-se da trabalhadora. Deputadas do PCP Rita Rato e Diana Ferreira exigem explicações ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Partido Comunista Português, através das deputadas Rita Rato e Diana Ferreira, questionaram o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acerca de uma situação denunciada pela CGTP.

Em causa está uma tentativa de despedimento por parte da Corticeira Fernando Couto – Cortiças S.A., em Santa Maria da Feira. A situação foi levada a tribunal que considerou o despedimento ilegal, o que obrigou a empresa a reintegrar a funcionária e a pagar-lhe uma indemnização.

A CGTP detalha que, “com um filho diagnosticado com Síndrome de Asperger e sem outro rendimento que não o do seu trabalho, a trabalhadora não aceitou o despedimento ilegal de que foi vítima e recorreu ao tribunal, que lhe deu razão [ao não considerar válida
a extinção do seu posto laboral] e obrigou a empresa a indemnizá-la e a reintegrá-la”.

Porém, os responsáveis pela empresa não terão acolhido da melhor forma a decisão do tribunal e decidiram dificultar a vida da funcionária. O ‘castigo’ terá lugar desde o início de maio, há quatro meses.

No documento enviado à tutela, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, as deputadas Rita Rato e Diana Ferreira acusam a corticeira de ter “condenado a funcionária a um trabalho completamente improdutivo, de carga e descarga de uma palete com os mesmos sacos, com mais de 15/20 quilos, ao sol, num ambiente com temperaturas às vezes superiores a 40/45 graus centígrados, com constantes hemorragias nasais”.

Posto isto, pode ler-se, o “PCP considera urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da lei e dos direitos desta trabalhadora, e a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa”.

Assim, “ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos: 1. Que tipo de acompanhamento tem feito o Governo a esta situação?; 2. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir o cumprimento integral dos direitos desta trabalhadora? 3. Que tipo de acompanhamento tem feito o Governo junto de empresas galardoadas com títulos de reconhecimento mas que têm práticas laborais marcadas pela violação de direitos fundamentais?”.

Notícias ao Minuto
Pedido de esclarecimento do PCP ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Obrigada a ir a casa de banho ‘exclusiva’ sem privacidade.

De acordo com a denúncia do sindicato e reproduzida pelas parlamentares comunistas, a operária foi ainda “proibida de aceder às instalações sanitárias usadas pelos restantes funcionários” e viu ser-lhe atribuída “em exclusivo uma casa de banho com tempo de uso controlado e sem o mínimo de privacidade, de tal modo que foi obrigada a levar de casa um pano preto para impedir a visibilidade para o interior” desse compartimento.

“Os demais funcionários da empresa foram ‘convidados’ a não falar com a trabalhadora e foi-lhe proibido utilizar o parque de estacionamento usado por todos os outros”, acrescenta a mesma estrutura.

A Autoridade para as Condições do Trabalho já terá realizado “duas ações inspetivas” à Fernando Couto e “elaborado auto por assédio moral”, mas, segundo o Sindicato, a empresa acha que “não deve obediência” nem a essa medida nem a decisões judiciais ou direitos constitucionais, legais e contratuais.

Contactada hoje pela Lusa, a corticeira Fernando Couto não quis comentar o assunto.

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