Tempo de combater as desigualdades e o empobrecimento

FamiliaOs dados da execução orçamental referentes à primeira metade de 2017 reflectem, nomeadamente os efeitos decorrentes da reposição de salários e rendimentos e indicam que é preciso aprofundar este rumo e empreender alterações de fundo nas opções governativas.

A CGTP-IN releva, pela positiva, o aumento das contribuições para a Segurança Social, que traduz a criação de mais empregos fruto, nomeadamente, da dinamização do mercado interno que a reposição de alguns rendimentos possibilitou. Reflexo desta situação, constata-se a redução da despesa com os subsídios de desemprego, que torna mais premente a necessidade de se eliminar o corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim de 6 meses e alargar o subsídio social de desemprego aos desempregados sem qualquer protecção social

Os dados da execução orçamental demonstram ainda a necessidade imperiosa de reverter a política prosseguida em matérias como a dívida pública que já absorveu mais de 5 mil milhões de euros, assim como os SWAP´s e as PPP que continuam a trazer elevados encargos ao Estado.

Estes dados confirmam não só a justeza da urgente renegociação da dívida, nos seus prazos, montantes e juros, como a revisão das PPP´s, e dos contratos SWAP´s e o fim desse tipo de negócio que acarreta graves prejuízos para o país.

A hipótese das medidas fiscais implementadas pelo Governo perspectivarem perdas futuras no IRC de 240 milhões de euros, concentrando-se o grosso da perda fiscal nas grandes empresas (só a EDP pode acumular um ganho líquido com o programa de reavaliação de activos de mais de 120 milhões, segundo a UTAO) justificam uma alteração de fundo na política fiscal que assegure uma maior tributação do capital, a redução dos impostos indirectos, pelo seu carácter injusto e regressivo e um IRS mais progressivo susceptível de contribuir para a melhoria do rendimento dos trabalhadores e da economia do país.

Depois dos sacrifícios a que os trabalhadores e os pensionistas foram sujeitos no período do Governo PSD-CDS e da troika, é fundamental que o Orçamento do Estado para 2018 tenha como objectivo central a melhoria dos seus rendimentos e dos serviços públicos.

A obsessão pelo cumprimento do défice não se pode sobrepor a uma política económica que combata as desigualdades e o empobrecimento.

Este é um tempo de fazer opções. Tempo que exige vontade política para confrontar os interesses instalados, investir na produção nacional e no emprego seguro e com direitos e romper com a legislação laboral da política de direita e da troika.

 

CGTP-IN 

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