PCP propõe preços regulados para o gás de botija

Proposta também abrange gás butano e propano canalizado. A proposta prevê que os preços do gás engarrafado e canalizado passem a ter máximos fixados. Portugal é dos países onde mais se paga por uma botija de gás. A proposta que o PCP entrega hoje na Assembleia da República impõe preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) butano e propano, sejam em garrafa ou canalizado. A competência de fixação dos preços fica na alçada do Governo, sob proposta da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE). Os preços máximos devem ter como referência a média da zona euro. Na União Europeia, há vários países em que o preço destes combustíveis é regulado, como é o caso de Espanha, onde os preços são perto de metade da média nacional. Uma botija de gás butano de 12,5 kg custa, em Portugal, uma média de 23 euros; do outro lado da fronteira, o preço é 14,18 euros. O projecto de lei estabelece que o sistema de preços máximos inclui «despesas de contratação de fornecimento de GPL; consumos, na sua componente variável e fixa; serviços de assistência técnica; e outros custos decorrentes dos termos do contrato de fornecimento de GPL». Os comunistas lembram que, […]

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