Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik



Os observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:
– Não está claro se estamos num processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, sendo que o resultado das regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova ação civil.

– É um processo perante um tribunal que não tem competência territorial, porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).

– Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.

– defesa técnica dos acusados: foram nomeados advogados oficiosos pelo Presidente do Tribunal a 16 de Maio, que assumiram o seu papel imediatamente sem ter contacto com os acusados ou ter estudado o processo.

– demora indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou a 26 de dezembro e estamos já na quinta retomada das sessões.

– detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.

– Medidas de segurança principais impostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo eletrónico.

– O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que sofreram agressões e ferimentos graves ao terem sido transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal.
A reunião de hoje com início marcado para às 10.30 horas começou às 13: 45h.
Na sessão, que durou apenas uma hora, os advogados de defesa questionaram o relatório médico elaborado pelos médicos marroquinos, alegando contradições e falta de segurança na implementação do Protocolo de Istambul. Os advogados pediram a ampliação do relatório de mais especialistas, e a presença dos relatores, a fim de esclarecerem alguns pontos. O Tribunal decidiu não aceitar o primeiro pedido; mas admitiu a presença de especialistas, terminando a sessão, ao anunciar sua retomada às 10 horas do dia seguinte.
Até hoje os relatórios médicos não estabeleceram a existência de tortura.
Por isso apelamos à comunidade internacional, perante a sistemática violação aparente de devido processo e os direitos humanos, à proteção dos presos políticos saharauis pelas Nações Unidas e instituições internacionais relevantes.
  • Elena Esposito, Giuristi Democratici, Itália
  • Nicola Giudice, Giuristi Democratici, Itália
  • Amaia Arenal Vidorreta-vereadora UdalBerri-Bilbao conjuntamente pela IU
  • Unai Orbegozo Uribesalgo- IU vereador Zumarraga IRABAZI
  • Maite Island, Solidariedade Galega com Povo Saharaui
  • Emilio Portela, Solidariedade Galega com Povo Saharaui
  • Pablo Romeo, Solidariedade Galega com o Povo Saharaui
  • Ana Miranda, Aliança Livre Europeia. Bloco Nacionalista Galego (BNG)
  • Isabel Lourenço – Fundação Sahara Ocidental, Portugal
  • Tone Soerfonn Moe – Fundação Sahara Ocidental, Noruega
  • Maria Dolores Traviesso, advogada
  • Gustavo A. Garcia, advogado
  • Cristina Martinez Benito de Lugo, advogada

Fonte: Por un Sahara Libre

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