Plataforma Internacional de Juristas por TimorLeste (IPJET) reafirma o seu pleno apoio à luta do povo saharaui pela independência

 
 
 
A Plataforma Internacional de Juristas por Timor-Leste reafirmou o seu pleno apoio  à luta do povo saharaui pela independência  durante uma  conferência organizada esta semana na sede do Parlamento português por ocasião dos seus 25 anos de existência.
Na conferência participou uma delegação saharaui integrada por coordenador da Frente Polisario com a MINURSO, Mhamed Khadad, e o representante da Frente Polisario em Portugal, Ahmed Fal Emhamed.
 
À conferência assistiu o ex-Presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão e muitos diplomatas, representantes de ONG e juristas eminentes de Portugal, Austrália, Alemanha, Finlândia, França, Noruega, Timor-Leste, Estados Unidos da América, Argentina, Suécia, Holanda e Reino Unido e quase todas as suas intervenções se centraram na questão do Sahara Ocidental e a sua similitude com a de Timor-Leste.
 
A conferência foi inaugurada por Jorge Lacão, vice-presidente do Parlamento português que elogiou o trabalho da plataforma e o seu grande contributo para a recuperação do povo de Timor-Leste da sua plena soberania sobre o seu território na sequência do referendo supervisionado pelas Nações Unidas em 1999.
 
Jorge Lacão, vice-presidente do Parlamento português
O vice-presidente do Parlamento português assinalou que a conferência era uma oportunidade para apoiar o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental e da Palestina.
 
Por seu lado, Mhamed Khadad fez uma exposição detalhada sobre a situação atual do processo de paz das Nações Unidas destacando a obstrução de Marrocos, durante 25 anos, a todas as iniciativas da ONU sem que o Conselho de Segurança tome medidas contra a intransigência de Rabat.
 
“Apesar das Nações Unidas não terem ainda cumprido os seus compromissos, o povo saharaui continua confiando no triunfo da sua causa, como aconteceu com Timor-Leste”, afirmou Khadad, acrescentando que “através dos esforços do nosso povo e dos nossos amigos em todo o mundo, tarde ou cedo serão respeitados os direitos inalienáveis do nosso povo à livre determinação e à independência.”
 
 
Xanana Gusmão, ex-Presidente da Timor-Leste 
 
A intervenção da Xanana Gusmão
 
Na sua intervenção durante o encerramento do debate no primeiro dia, o presidente Xanana Gusmão reafirmou o pleno apoio do seu país à luta do povo saharaui pela sua independência recordando que nos montes de Timor-Leste no início dos anos 90, soube através da Rádio que a ONU organizaria um referendo no Sahara Ocidental e lamentou que o povo saharaui continua à espera que o referendo se realize.
Xanana Gusmão assegurou que é apenas uma questão de tempo e que a sua própria experiência lhe dizia que é a resistência interna quem pode fazer com que o povo saharaui consiga a sua independência.
O segundo dia da conferência começou com uma intervenção de José Manuel Pureza, vice-presidente do Parlamento português que aludiu à ordem geopolítico e legal, fazendo alusão, várias vezes à semelhança entre a questão do Sahara Ocidental e a difícil luta pela independência em Timor-Leste.
 
Romper o silêncio
 
O vice-Presidente do Parlamento Português disse que todas as lutas de libertação parece sempre impossíveis no início, tal como se fossem um sonho, mas com perseverança e determinação e a legalidade da causa as coisas acabam por mudar e esse ‘sonho’ ser alcançado.
 
 “Hoje Timor-Leste está independente e amanhã, o Sahara Ocidental e a Palestina desfrutarão do seu legítimo direito à autodeterminação”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que o papel da solidariedade internacional é romper o silêncio que querem impor os ocupantes e dar mais visibilidade à causa do povo saharaui tal como o fizemos para Timor-Leste.
 
José Manuel Pureza, vice-presidente do Parlamento português
 
 
O Professor Lauri Hannikain da Universidade de Helsinquia, por seu lado, falou sobre o tema das graves violações do direito internacional tomando o exemplo do Sahara Ocidental, Timor-Leste e Palestina.
 
Sem dúvida, disse, Marrocos e Israel farão todo o possível para manter a ocupação dos territórios que controlam no Sahara Ocidental e Palestina, mas os avanços nos últimos anos a nível internacional farão fracassar estas aspirações colonialistas.
O esbulho dos recursos naturais do Sahara Ocidental
 
O Professor Lauri Hannikain salientou que a última decisão do Tribunal de Justiça Europeu sentenciou que os acordos entre a UE e Marrocos não devem incluir o Sahara Ocidental e isso significa que a Europa deve por fim ao seu apoio a Marrocos e apoiar os direitos legítimos do povo saharaui.
 
O Presidente do Observatórios dos recursos naturais do Sahara Ocidental, Erik Hagen fez uma apresentação sobre o saque dos recursos naturais saharauis onde a Europa está envolvida citando algumas empresas portuguesas importadoras de tomate, peixe e areia para as praias da ilha da Madeira.
 
Kathlyn Thomas, ex-chefe de Assuntos Jurídicos da MINURSO e membro do Conselho de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados de Nova Iorque falou sobre as implicações legais e políticas do conflito e recordou os obstáculos impostos por Marrocos no processo de identificação a fim de bloquear o processo do referendo e atrasar a descolonização de Sahara Ocidental.
 
Outros oradores como Clive Symmons de Trinity College de Dublin na Irlanda, Manfred Hinz da Universidade de Bremen na Alemanha e Rui Moura Ramos, da Universidade de Coimbra de Portugal abordaram a posição europeia e a necessidade da implicação da UE para contribuir para uma solução em conformidade com o direito internacional da questão do Sahara Ocidental.
 
 
 
Pressão sobre Marrocos é fundamental para a resolução da questão do SO
 
Nesse sentido solicitaram aos países membros da União Europeia que respeitem a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 21 de dezembro sobre o Sahara Ocidental, que estipula a exclusão deste território do âmbito de aplicação de qualquer acordo entre a União Europeia e Marrocos.
 
“O consentimento do povo do Sahara Ocidental através do seu representante, a Frente  Polisario é fundamental e imprescindível”, insistiram os oradores.
 
No final do debate, Mhamed Khadad, coordenador saharaui com a MINURSO recordou que a 28 de abril, o Conselho de Segurança aprovou por unanimidade a resolução 2153 pedindo o reatamento do processo de negociação com uma nova dinâmica e um novo espírito para chegar a uma solução que garanta o direito à livre determinação do povo do Sahara Ocidental. Mas para que o processo tenha alguma possibilidade de êxito, um elemento essencial é a pressão internacional sobre Marrocos para que respeite e aceite a legalidade internacional.
 
“Quando um criminoso, um ladrão ou um violador não é castigado permanecerá surdo ao apelo à razão e prosseguirá nos seus comportamentos. É por isso que as sanções a Marrocos são necessárias, para que respeite os direitos nacionais do povo saharaui à autodeterminação e à independência “, afirmou Khaddad.
 
Por último, a conferência adotou uma petição, firmada por eminentes juristas e todos os presentes onde se pede aos países membros da União Europeia e à Comissão Europeia que respeitem a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de dezembro, precisando que qualquer intento de anular esta decisão é ilegal e imoral e será um obstáculo aos esforços da comunidade internacional para uma solução justa e duradoira da questão do Sahara Ocidental.
 
A conferência enviou também uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, recordando-lhe as semelhanças entre o Sahara Ocidental e Timor-Leste e o seu esforço pessoal para o triunfo da justiça e da legalidade em Timor.
 
Os participantes na conferência instaram o secretário-geral da ONU a fazer todo o possível para pôr fim à injustiça imposta desde há mais de quatro décadas ao povo saharaui o que implica o respeito e a aplicação das resoluções da ONU que apoiem o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.
 

 

Durante a sua estadia em Lisboa, Mhamed Khadad e o representante da Frente Polisario em Portugal, Ahmed Fal Emhamed, foram recebidos no Ministério português dos Negócios Estrangeiros e reuniram-se com membros dos grupos parlamentares do país (SPS)

Este artigo encontra-se em: Sahara Ocidental Informação http://bit.ly/2sERk4X

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