Mogherini : o Sahara Ocidental continua a ser um território não autónomo


Bruxelas, 10/05/2017 (SPS) – O estatuto do Sahara Ocidental continua a ser o de “um território não autónomo”, afirmou a responsável da diplomacia europeia, Federica Mogherini, reiterando o apoio da União Europeia (UE) aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU) para obter uma solução que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
“O Sahara Ocidental está incluído na lista das Nações Unidas dos territórios não autónomos”, escreveu Mogherini na sua resposta, em nome da Comissão Europeia, aos eurodeputados que a questionaram sobre a ocupação militar marroquina do Sahara Ocidental.
A Alta Representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança recordou, nesse sentido, que “o estatuto definitivo do Sahara Ocidental continua depender de um processo de negociação sob os auspícios das Nações Unidas”.
Mogherini reafirmou o apoio da UE aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas com o objetivo de lograr “uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a livre determinação do povo do Sahara Ocidental em conformidade com os princípios e objetivos da Carta da ONU “.
A senhora Mogherini expressou igualmente a preocupação da UE com “a longa duração deste conflito e o seu impacto na segurança, o respeito dos direitos humanos e a integração na região”, instando ambas partes a “procurar uma solução negociada para o conflito.”
Numa pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia, vários eurodeputados entre eles Max Andersson Jakop Dalunde, Klaus Buchner, João Ferreira, Takis Hadjigeorgiou e Rina Ronja Kari instaram o Executivo comunitário a aclarar o estatuto do território e a presença militar marroquina no Sahara ocidental à luz do direito internacional.
Os eurodeputados sublinharam na sua pergunta que a UE e os seus Estados membros nunca reconheceram a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, assinalando que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) na sua sentença de 21 de dezembro, rebateu o argumento da Comissão segundo o qual o Reino de Marrocos era a potência que administra de facto o Sahara Ocidental.
Segundo os eurodeputados, a lei relativa aos direitos humanos e o direito internacional humanitário aplicam-se à situação no Sahara Ocidental e, portanto, também às atividades das organizações e intervenientes marroquinos.

Os eurodeputados, nesse sentido, interpelaram a Comissão Europeia a explicar como é que a Comissão aplica as diretrizes da UE sobre direito internacional humanitário quanto à situação no Sahara Ocidental. (SPS)

Este artigo encontra-se em: Sahara Ocidental Informação http://bit.ly/2qtuKzf

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